REGISTRO DE MARCAS/ REGISTRO DE PATENTES/ REGISTRO DE SOFTWARE/ INPI
Algumas pessoas realmente não conhecem a importância do registro da marca, os benefícios de ter o registro, bem como, ainda, os direitos conferidos pela proteção. Isso sem falar na desvantagem financeira que a falta de registro traz, seja porque não pode exigir o pagamento de royalties pelo uso de marcas iguais por parte de terceiros, seja porque pode ser obrigado a pagar indenização por utilizar marca de outra pessoa que já está registrada.
Por outro lado, quando a pessoa se conscientiza da importância do registro, surge o questionamento: “como saber se posso registrar a marca que estou usando?”. Não basta querer registrar a marca. Não basta efetuar o pagamento das taxas e requerer o pedido. É necessário realizar um trabalho prévio para identificar se a marca ainda está disponível para registro. E como isso é feito?
Antes de tudo, tem que analisar se a marca pretendida atende aos requisitos para o registro, ou seja, se não se enquadra na lista de impedimentos previstos na lei.
Quais são os tipos de impedimentos? Alguns exemplos: termos genéricos; termos descritivos; sinais considerados contra à ordem pública ou à moral; bandeiras, escudos de armas, brasões, carimbos oficiais, emblemas de Estados e de organizações internacionais que tenham sido comunicados à Organização Mundial da Propriedade Intelectual, dentre vários outros contidos na legislação.
Depois dessa verificação prévia, é recomendável realizar uma busca de viabilidade para o registro, que vai apontar o cenário marcário do sinal pretendido. Esse procedimento é muito importante, pois se não ponderar todos os detalhes que envolvem a registrabilidade de marcas no Brasil, poderá impedir você de alcançar o sonho de obter o registro da sua marca. Se você ainda não sabe como fazer essa busca, clique aqui.
Somente após ultrapassar as etapas acima é que você terá condições de criar uma estratégia objetiva para o depósito do pedido de registro da marca que pretende registrar.
Se você identificar alguma marca similar àquela que pretende registrar, para categoria comercial parecida, recomendamos que mude/altere sua marca, pois além de usar uma marca que não será protegida, poderá estar violando marca registrada de terceiros.
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